01242nam a2200229 4500 377918 377918 20210125u y0pory50 ba por A tributação das transacções de ouro em IVA Recurso eletrónico poderão os artefactos em ouro ser sucata? Clotilde Celorico Palma 1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dosbens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões. Lisboa Jan./Jun. 2019 A. 79 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 77-103 FISCALIDADE IVA OURO DIREITO FISCAL INTERNACIONAL TRANSACÇÃO FINANCEIRA DIREITO COMPARADO JURISPRUDÊNCIA CE PALMA Clotilde Celorico 0 PJCD_314_000000000000000 2022-06-06 405699 PJ PJ PJCD 314 2022-06-06 0 AP