01075nam a2200193 4500 377914 377914 20210125u y0pory50 ba por Em direcção a uma «teoria geral das penas de substituição»? Recurso eletrónico André Lamas Leite Resumo inserto na publicação. Partindo da impossibilidade de construir uma verdadeira teoria geral para as penas substitutivas, o autor analisa alguns dos seus pontos comuns e que permitem uma abordagem ao juízo de prognose favorável em que as mesmas se baseiam, adiantando, de lege ferenda, propostas legislativas no sentido de reforçar esses mesmos traços comuns, a favor de uma aplicação mais uniforme das sanções em estudo. Lisboa Jul./Dez.2018 A. 78 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 581-598 PENA DE SUBSTITUIÇÃO CONCURSO DE CRIMES LEITE André Lamas 1977- 0 PJCD_292_000000000000000 2022-06-06 405695 PJ PJ PJCD 292 2022-06-06 0 AP