00948nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200011700056311003800173330041800211461008800629606002900717606002300746700003300769377914  a20210125u           y0pory50      ba  apor  aEm direcção a uma «teoria geral das penas de substituição»?bRecurso eletrónicofAndré Lamas Leite  aResumo inserto na publicação.  aPartindo da impossibilidade de construir uma verdadeira teoria geral para as penas substitutivas, o autor analisa alguns dos seus pontos comuns e que permitem uma abordagem ao juízo de prognose favorável em que as mesmas se baseiam, adiantando, de lege ferenda, propostas legislativas no sentido de reforçar esses mesmos traços comuns, a favor de uma aplicação mais uniforme das sanções em estudo.  cLisboadJul./Dez.2018vA. 78tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 581-598  aPENA DE SUBSTITUIÇÃO  aCONCURSO DE CRIMES  aLEITEbAndré Lamas f1977-