01525nam a2200205 4500 377883 377883 20201218u y0pory50 ba por Processo contra João Franco (1910-1911) política ou justiça? Luís Eloy Azevedo (*) CD311. Resumo inserto no artigo. O processo instaurado a João Franco após a implementação da República é um caso judicial muito pouco conhecido nos dias de hoje, mas de enorme importância pelo seu carácter pioneiro. Tratava-se, afinal, de uma inédita imputação criminal efectuada, por factos ocorridos no desempenho de funções, contra um ex-Presidente do Conselho de Ministros, uma das figuras mais importantes e controversas da pré-República. Representava, igualmente, a tentativa de concretização da "responsabilidade ministerial", uma matéria jurídica muito difícil de alinhavar, amplamente debatida, externa e internamente, até aos dias de hoje. Por todos esses motivos, a aposta na divulgação deste leading case, onde a fronteira entre a responsabilidade política e a responsabilidade penal não é nítida, afigura-se fundamental. Coimbra Setembro-Dezembro 2020 N.º 42 Julgar 1646-6853 p. 241-255 PODER POLÍTICO RESPONSABILIDADE DO ESTADO RESPONSABILIDADE PENAL AZEVEDO Luís Eloy 0 PJ_37384_000000000000000 2022-06-06 405664 PJ PJ PJ37384 2022-06-06 0 AP