01388nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200009300056311004100149330085900190461007601049606002101125606003101146606002701177700002601204377883  a20201218u           y0pory50      ba  apor  aProcesso contra João Franco (1910-1911)epolítica ou justiça?fLuís Eloy Azevedo  a(*) CD311. Resumo inserto no artigo.  aO processo instaurado a João Franco após a implementação da República é um caso judicial muito pouco conhecido nos dias de hoje, mas de enorme importância pelo seu carácter pioneiro. Tratava-se, afinal, de uma inédita imputação criminal efectuada, por factos ocorridos no desempenho de funções, contra um ex-Presidente do Conselho de Ministros, uma das figuras mais importantes e controversas da pré-República. Representava, igualmente, a tentativa de concretização da "responsabilidade ministerial", uma matéria jurídica muito difícil de alinhavar, amplamente debatida, externa e internamente, até aos dias de hoje. Por todos esses motivos, a aposta na divulgação deste leading case, onde a fronteira entre a responsabilidade política e a responsabilidade penal não é nítida, afigura-se fundamental.  cCoimbradSetembro-Dezembro 2020vN.º 42tJulgarx1646-6853pp. 241-255  aPODER POLÍTICO  aRESPONSABILIDADE DO ESTADO  aRESPONSABILIDADE PENAL  aAZEVEDObLuís Eloy