01768nam a2200217 4500 377882 377882 20201218u y0pory50 ba por A sentença cível e o Estado de Direito tempestividade e necessidade de uma decisão fundamentada Luís Miguel Simão da Silva Caldas (*) CD311. Resumo inserto no artigo. O texto centra-se na análise crítica da decisão judicial cível tendo como pano de fundo o novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, sem esquecer algumas referências doutrinais e jurisprudenciais mais actuais sobre o tema. Partindo da estrutura da sentença, à luz do Processo Civil vigente, reflecte-se, fundamentalmente, sobre as duas questões cruciais: a sua tempestividade, por um lado, e a necessidade da sua fundamentação factual e jurídica. Propugna-se uma concepção heurística das regras processuais, acentuando-se o relevo de um procedimento equitativo e justo para alcançar a verdade processual, avançando-se algumas pistas para a defesa de um processo civil deveras comprometido com o acesso ao direito pelos cidadãos, sugerindo-se o incremento dos reais poderes de direcção do tribunal, aliado à exigência de padrões de veracidade nas alegações das partes e de auto-responsabilização das mesmas. Coimbra Setembro-Dezembro 2020 N.º 42 Julgar 1646-6853 p. 221-240 PROCESSO CIVIL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CALDAS Luís Miguel Simão da Silva 0 PJ_37384_000000000000000 2022-06-06 405663 PJ PJ PJ37384 2022-06-06 0 AP