01669nam a2200241 4500 377880 377880 20201218u y0pory50 ba por Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente André Gonçalo Dias Pereira (*) CD311. Resumo inserto no artigo. O presente texto incide sobre o direito de responsabilidade civil em saúde, apresentando o enquadramento geral, que se carateriza por um sistema bicéfalo e de grande complexidade processual e substantiva. O autor apresenta uma perspetiva crítica do estado atual da matéria, corroborada pelo facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já ter condenado Portugal por conferir uma proteção diminuta ao direito à vida. Neste contexto, a linha de evolução mais positiva na responsabilidade médica é a proteção do direito ao consentimento informado, enquanto forma independente de responsabilidade civil médica. Neste texto, o autor elaboro sobre um instituto que pode ser mobilizado, em termos adequados, para proteção dos médicos: o consentimento hipotético. Coimbra Setembro-Dezembro 2020 N.º 42 Julgar 1646-6853 p. 129-150 RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE MÉDICA SAÚDE PÚBLICA DIREITO COMPARADO JURISPRUDÊNCIA PEREIRA André Gonçalo Dias 0 PJ_37384_000000000000000 2022-06-06 405661 PJ PJ PJ37384 2022-06-06 0 AP