01632nam a2200193 4500 377846 377846 20201202u y0pory50 ba por A metamorfose do direito penal do Estado de Direito Recurso eletrónico Eduardo Demetrio Crespo O presente texto coincide, essencialmente, com a conferência «Crisis y deconstrucción del modelo garantista de Derecho penal» conferida no XVIII Seminario Internacional de Filosofía del Derecho y Derecho penal (Leão, 6/7/2017). Tradução para língua portuguesa do original em língua espanhola, sob o título Metamorfosis del Derecho Penal del Estado de Derecho, a cargo de Pedro Garcia Marques. I. Introdução. 1. Direito Penal: Lei do mais fraco ou exibição de força? 2. Garantismo como modelo de deslegitimação. 3. Níveis internos de garantismo. 3.1. O que é o garantismo?. 3.2. Garantismo como filosofia política e garantismo penal como filosofia do Direito Penal. 3.3. Garantismo como modelo de Ciência do Direito e garantismo penal como modelo de dogmática jurídica. 3.4. Garantismo como modelo de Direito vigente. II. Crise do modelo garantista do Direito Penal. 1. Beccaria, garantismo e constitucionalismo. 2. Da expansão ao paroxismo penal. III. Em modo de conclusão. IV. Bibliografia. Lisboa Novembro 2017 Vol. 1, n. 3 Católica Law Review 2183-9336 p. 71-89 DIREITO PENAL FILOSOFIA DO DIREITO CRESPO Eduardo Demetrio 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 405627 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP