01512nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200010300056311041700159330063300576461008401209606001801293606002501311700003001336377846  a20201202u           y0pory50      ba  apor  aA metamorfose do direito penal do Estado de DireitobRecurso eletrónicofEduardo Demetrio Crespo  aO presente texto coincide, essencialmente, com a conferência «Crisis y deconstrucción del modelo garantista de Derecho penal» conferida no XVIII Seminario Internacional de Filosofía del Derecho y Derecho penal (Leão, 6/7/2017). Tradução para língua portuguesa do original em língua espanhola, sob o título Metamorfosis del Derecho Penal del Estado de Derecho, a cargo de Pedro Garcia Marques.  aI. Introdução. 1. Direito Penal: Lei do mais fraco ou exibição de força? 2. Garantismo como modelo de deslegitimação. 3. Níveis internos de garantismo. 3.1. O que é o garantismo?. 3.2. Garantismo como filosofia política e garantismo penal como filosofia do Direito Penal. 3.3. Garantismo como modelo de Ciência do Direito e garantismo penal como modelo de dogmática jurídica. 3.4. Garantismo como modelo de Direito vigente. II. Crise do modelo garantista do Direito Penal. 1. Beccaria, garantismo e constitucionalismo. 2. Da expansão ao paroxismo penal. III. Em modo de conclusão. IV. Bibliografia.  cLisboadNovembro 2017vVol. 1, n. 3tCatólica Law Reviewx2183-9336pp. 71-89  aDIREITO PENAL  aFILOSOFIA DO DIREITO  aCRESPObEduardo Demetrio