TY - BOOK AU - RODRIGUES TI - O Direito Penal europeu à luz do princípio da necessidade - o caso do abuso de mercado KW - PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE KW - MERCADO FINANCEIRO KW - DIRECTIVA COMUNITÁRIA KW - FRAUDE FINANCEIRA KW - DIREITO PENAL KW - JURISPRUDÊNCIA CE KW - UNIÃO EUROPEIA ER -