00786nam a2200169 4500 377844 377844 20201202u y0pory50 ba por Invalidade, inexistência e ineficácia Recurso eletrónico Carlos Ferreira de Almeida 1. Âmbito do estudo. 2. Ineficácia e invalidade. 3. Inexistência. 4. Caracterização do "contrato nulo". 5. Ineficácia em sentido restrito. 6. Referentes da validade, da inexistência e da ineficácia "stricto sense". Lisboa Maio 2017 Vol. 1, n. 2 Católica Law Review 2183-9336 p. 9-33 TEORIA GERAL DO DIREITO ALMEIDA Carlos Ferreira de 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 405625 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP