00649nam a2200121   4500001000700000100004100007101000800048200009600056330023500152461007900387606002800466700003300494377844  a20201202u           y0pory50      ba  apor  aInvalidade, inexistência e ineficáciabRecurso eletrónicofCarlos Ferreira de Almeida  a1. Âmbito do estudo. 2. Ineficácia e invalidade. 3. Inexistência. 4. Caracterização do "contrato nulo". 5. Ineficácia em sentido restrito. 6. Referentes da validade, da inexistência e da ineficácia "stricto sense".  cLisboadMaio 2017vVol. 1, n. 2tCatólica Law Reviewx2183-9336pp. 9-33  aTEORIA GERAL DO DIREITO  aALMEIDAbCarlos Ferreira de