01956nam a2200229 4500 377843 377843 20201202u y0pory50 ba por Incomensurabilidade dos discursos ou hierarquias entrelaçadas nos sistemas jurídicos multinível Recurso eletrónico J. J. Canotilho Resumo inserto na publicação. O texto refere-se à incomensurabilidade de discursos. Parte-se do contexto atual marcado por discursos económicos e financeiros, por narrativas da dívida e por estados de necessidade financeira. Neste quadro, caracterizado pelos discursos em torno das crises financeiras, dos limites à dívida pública ou das dificuldades de financiamento do Estado Social, a análise incide, de modo particular, na incomensurabilidade dos discursos dos economistas (de alguns economistas) e dos juristas (de alguns juristas) em torno dos problemas suscitados pelas políticas de austeridade em vários países da União Europeia. O confronto das narrativas discursivas conduz a uma incontornável suspensão reflexiva acerca das fontes de direito nos sistemas jurídicos internormativos e impõe uma reflexão sobre as hierarquias entrelaçadas entre normas – regras e princípios – desenvolvidas no cenário normativo do estado de direito constitucional democrático e “decisões de governance” precipitadas pela necessidade de resolver problemas coletivos urgentes (endividamento excessivo dos estados, políticas de desvalorização fiscal). Lisboa Janeiro 2017 Vol. 1, n. 1 Católica Law Review 2183-9336 p. 35-54 POLÍTICA ECONÓMICA RECESSÃO ECONÓMICA DIREITO FINANCEIRO ESTADO DE DIREITO FISCALIDADE CANOTILHO J. J. 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 405624 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP