01577nam a2200229 4500 377832 377832 20201124u y0pory50 ba por A protecção de denunciantes em Portugal o legado do caso Guja c. Moldávia no contexto de transposição da Directiva (UE) 2019/1937, de 23 de Outubro Alexandre Guerreiro Alexandre Guerreiro (*) CD 311. I. Introdução. 1. Conceptualização da figura do denunciante. II. O denunciante no ordenamento jurídico português. 1. O denunciante em vários domínios da sociedade. 1.1. O denunciante no sector financeiro. 1.2. A actividade seguradora. 1.3. O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. 1.3.1. A especificidade dos advogados. 1.4. Corrupção e infracções tributárias. III. A influência do Direito Europeu. 1. Os denunciantes no TEDH. 1.1. Caso Bucur e Toma c. Roménia. 1.2. Caso Guja c. Moldávia. 1.3. Caso Heinisch c. Alemanha. 1.4. Casos Bargão e Domingos Correia c. Portugal. 1.5. Caso Gîrleanu c. Roménia. IV. A Directiva (UE) 2019/1937, de 23 de Outubro. V. Conclusões. Lisboa Jul-Set 2020 Ano 41, n.º 163 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 133-173 DENÚNCIA CORRUPÇÃO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA CE GUERREIRO Alexandre 0 PJ_37366_000000000000000 2022-06-06 405613 PJ PJ PJ37366 2022-06-06 0 AP