01371nam a2200217 4500 377796 377796 20201027u y0pory50 ba por A Carta Social Europeia no contexto do direito do trabalho de excepção Cristina Martins da Cruz CD 315. Resumo inserto na publicação. No contexto de crise do ano 2020, as linhas e limites do Direito terão de procurar-se no âmbito dos Direitos Humanos. Como a história se reescreve, no presente texto pretende-se uma breve análise da desconformidade de algumas normas do direito do trabalho português relativamente à Carta Social Europeia, tal como definido pela jurisprudência e relatórios do Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS), com especial enfoque nas alterações legislativas ocorridas em anterior contexto de crise subsequente às medidas de austeridade impostas pela designada "Troika" (União Europeia, FMI e BCE). Lisboa 1.º semestre 2020 Nº 1 Revista do CEJ 1645-829X p. 203-236 DIREITO DO TRABALHO CARTA SOCIAL EUROPEIA RECESSÃO ECONÓMICA CRUZ Cristina Martins da 0 PJ_37347_000000000000000 2022-06-06 405577 PJ PJ PJ37347 2022-06-06 0 AP