01476nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200013700056311004600193330089300239461007401132606002801206606003301234606002401267700002701291377788 a20201027u y0pory50 ba apor aProblemática internacional da sociedade de informaçãoesuas incidências na competência judiciáriafDário Moura Vicente aCD 315. Resumo inserto na publicação. aEsta comunicação reflete os desafios atuais na determinação da competência internacional dos tribunais, nomeadamente em matéria de propriedade intelectual, em face do desenvolvimento tecnológico, do mercado único digital, e da disseminação da informação através de direitos com a disponibilização não consentida de conteúdos protegidos. Para o efeito, debruça-se sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, e os Princípios sobre Conflitos de Leis em Matéria de Propriedade Intelectual, focando o princípio da territorialidade, a plurilocalização e materialização do dano, a acessibilidade dos conteúdos protegidos, o risco da fragmentação excessiva da competência judiciária, o critério do direcionamento de atividades, e a conciliação dos interesses em jogo (da vítima e do alegado infrator). cLisboad1.º semestre 2020vNº 1tRevista do CEJx1645-829Xpp. 7-20 aPROPRIEDADE INTELECTUAL aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO aJURISPRUDÊNCIA CE aVICENTEbDário Moura