01809nam a2200217 4500 377723 377723 20200904u y0pory50 ba eng Institutionalising the war against corruption Recurso eletrónico new approaches to assets tracing and recovery Ehi Eric Esoimeme Ficheiro de 161 KB em formato PDF. Ao contrário de documentos de investigação anteriores que discutem exaustivamente os problemas enfrentados na deteção e recuperação de bens do ponto de vista investigatório e proibitivo, o autor aborda o tema do ponto de vista preventivo, dando menor destaque aos mecanismos de investigação. É feita uma análise crítica da moldura legal em vigor na Nigéria no que respeita à deteção e confisco de bens, sugerindo novas formas de deteção e recuperação de bens ilícitos, correspondentes a métodos/abordagens que estão a ser utilizados em países desenvolvidos, como é o caso do Reino Unido e Estados Unidos. Em jeito de conclusão, elencam-se, entre outros, um rol de aspetos a ter em consideração: a entrada em vigor da “Proceeds of Crime Bill”; a introdução de legislação que estabeleça de forma inequívoca os poderes das autoridades de Polícia; a vinculação das instituições financeiras ao uso da tecnologia blockchain e a supervisão efetiva e monitorizada dos operadores em conformidade com os requisitos AML/CFT. 2020 Vol. 27, n. 1 Journal of Financial Crime 1359-0790 p. 217-230 RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS CONFISCO DE BENS CORRUPÇÃO SISTEMA PENAL NIGÉRIA ESOIMEME Ehi Eric 0 PJCD_311_000000000000000 2022-06-06 405504 PJ PJ PJCD 311 2022-06-06 0 AP