01720nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200013800056311003900194330110500233461007501338606003101413606002101444606001801465606001801483606001401501700002301515377723 a20200904u y0pory50 ba aeng aInstitutionalising the war against corruptionbRecurso eletrónicoenew approaches to assets tracing and recoveryfEhi Eric Esoimeme aFicheiro de 161 KB em formato PDF. aAo contrário de documentos de investigação anteriores que discutem exaustivamente os problemas enfrentados na deteção e recuperação de bens do ponto de vista investigatório e proibitivo, o autor aborda o tema do ponto de vista preventivo, dando menor destaque aos mecanismos de investigação. É feita uma análise crítica da moldura legal em vigor na Nigéria no que respeita à deteção e confisco de bens, sugerindo novas formas de deteção e recuperação de bens ilícitos, correspondentes a métodos/abordagens que estão a ser utilizados em países desenvolvidos, como é o caso do Reino Unido e Estados Unidos. Em jeito de conclusão, elencam-se, entre outros, um rol de aspetos a ter em consideração: a entrada em vigor da “Proceeds of Crime Bill”; a introdução de legislação que estabeleça de forma inequívoca os poderes das autoridades de Polícia; a vinculação das instituições financeiras ao uso da tecnologia blockchain e a supervisão efetiva e monitorizada dos operadores em conformidade com os requisitos AML/CFT. d2020vVol. 27, n. 1tJournal of Financial Crimex1359-0790pp. 217-230 aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS aCONFISCO DE BENS aCORRUPÇÃO aSISTEMA PENAL aNIGÉRIA aESOIMEMEbEhi Eric