01195nam a2200205 4500 377702 377702 20200807u y0pory50 ba por "Desobediência em tempos de cólera" a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamide André Lamas Leite (*) CD 311. Os competentes órgãos de soberania portugueses reagiram, do prisma jurídico, à pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela COVID-19, através da declaração do estado de emergência e, depois, da situação de calamidade. O crime de desobediência foi o escolhido para assegurar o cumprimento das medidas tomadas, o que provocou dúvidas de constitucionalidade que o autor analisa, concluindo pela sua insubsistência. Lisboa Junho 2020 - Número Especial Covid-19 Ano 41 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 165-191 ORGÃO DE SOBERANIA ESTADO DE EMERGÊNCIA SAÚDE PÚBLICA LEITE André Lamas 1977- 0 PJ_37310_000000000000000 2022-06-06 405483 PJ PJ PJ37310 2022-06-06 0 AP