01191nam a2200181 4500 377699 377699 20200807u y0pory50 ba por Ética e estética do processo penal em tempo de crise pandémica Germano Marques da Silva (*) CD 311. O estudo analisa as normas processuais constantes da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, actualizada pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril, à luz da estética do procedimento e seus reflexos éticos. Conclui que as normas excepcionais daquela Lei não afectam significativamente a estrutura do processo penal português que vigorará em tempo crítico de pandemia, mas advertindo para a necessidade de respeitar o rito processual, mormente na audiência de produção de prova, para não enfraquecer ou subverter as garantias do processo equitativo. Lisboa Junho 2020 - Número Especial Covid-19 Ano 41 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 109-127 ESTADO DE EMERGÊNCIA SILVA Germano Marques da 0 PJ_37310_000000000000000 2022-06-06 405480 PJ PJ PJ37310 2022-06-06 0 AP