01056nam a2200133   4500001000700000100004100007101000800048200009900056311001600155330057600171461011800747606002700865700003000892377699  a20200807u           y0pory50      ba  apor  aÉtica e estética do processo penal em tempo de crise pandémicafGermano Marques da Silva  a(*) CD 311.  aO estudo analisa as normas processuais constantes da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, actualizada pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril, à luz da estética do procedimento e seus reflexos éticos. Conclui que as normas excepcionais daquela Lei não afectam significativamente a estrutura do processo penal português que vigorará em tempo crítico de pandemia, mas advertindo para a necessidade de respeitar o rito processual, mormente na audiência de produção de prova, para não enfraquecer ou subverter as garantias do processo equitativo.  cLisboadJunho 2020 - Número Especial Covid-19vAno 41tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 109-127  aESTADO DE EMERGÊNCIA  aSILVAbGermano Marques da