01563nam a2200205 4500 377683 377683 20200706u y0pory50 ba por Órgãos de polícia criminal o que são, os que são e os que não são Rui Cardoso (*) CD 311. I. Enquadramento e plano. II. Definição de órgão de polícia criminal. 1. No Código de Processo Penal. 2. E fora do Código de Processo Penal? III. Autonomias e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal. 1. Autonomias. 2. Iniciativa própria. IV. Divisão de competência de coadjuvação. 1. A qualificação jurídico-penal do facto noticiado. 2. Classificações dos órgãos de polícia criminal. 3. Os órgãos de polícia criminal em sentido estrito. 4. Os órgãos de polícia criminal. V. Alteração das regras de divisão de competência de coadjuvação. VI. Incidentes na divisão de competência de coadjuvação. 1. ‘Violação’ das regras de divisão. 2. Conflitos sobre competência de coadjuvação. 3. Conexão entre crimes cuja investigação compete (em razão da matéria) a diferentes órgãos de polícia criminal. Lisboa Janeiro-Março 2020 Ano 41, n.º 161 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 171-234 ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL COMPETÊNCIA POLICIAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CARDOSO Rui 0 PJ_37294_000000000000000 2022-06-06 405464 PJ PJ PJ37294 2022-06-06 0 AP