01146nam a2200217 4500 377682 377682 20200706u y0pory50 ba por Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em direito criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e compliance breves notas André Lamas Leite (*) CD 311. I. Razão de ordem. II. Breves notas sobre o fundamento político-criminal da responsabilidade das pessoas colectivas no Direito Penal clássico. III. Alguns dados estatísticos. IV. Notas sobre o compliance criminal. V. Nótulas sobre as penas substitutivas aplicáveis a entes colectivos. Lisboa Janeiro-Março 2020 Ano 41, n.º 161 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 139-170 RESPONSABILIDADE PENAL PESSOA COLECTIVA PENA DE SUBSTITUIÇÃO DIREITO PENAL LEITE André Lamas 1977- 0 PJ_37294_000000000000000 2022-06-06 405463 PJ PJ PJ37294 2022-06-06 0 AP