01665nam a2200217 4500 377669 377669 20200702u y0pory50 ba por O crime de violência doméstica [Documento Eletrónico] ato reiterado ou não, eis a questão Nuno Caetano Lopes Barros Poiares Resumo inserto na publicação. A violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e da prevenção desse fenômeno. No entanto, persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e policiais, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica desse crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceitual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice. Santa Maria Janeiro-Abril 2020 Vol. 15, n.º 1 Revista Eletrónica do Curso de Direito 1981-3694 p. 1-23 DIREITO PENAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA JURISPRUDÊNCIA POIARES Nuno Caetano Lopes de Barros 0 PJCD_311_000000000000000 2022-06-06 405450 PJ PJ PJCD 311 2022-06-06 0 AP