01691nam a2200205 4500 377650 377650 20200617u y0pory50 ba por Crime organizado Recurso eletrónico um fenómeno em adaptação e crescimento Maria Eduarda Canas Mendes Ficheiro de 257 KB em formato PDF (2 p.). "O conceito de crime organizado tem sofrido alterações ao longo dos tempos, e enquanto os criminologistas e os sociólogos tentam identificar as suas caraterísticas, este rapidamente passa a ter uma nova dimensão. Nos últimos dez anos, por toda a Europa, passou a utilizar-se a expressão rede criminosa como sendo a mais ajustada às especificidades deste fenómeno. Perante as variadíssimas definições e consequentes dificuldades na elaboração de um conceito de crime organizado, consideramos aqui o critério conceptual adotado pela União Europeia na Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativa à luta contra a criminalidade organizada. Assim, uma organização criminosa constitui-se quando mais de duas pessoas colaboram, por um período indefinido de tempo, na prática de infracções passíveis de pena privativa de liberdade cuja duração máxima seja, pelo menos, igual ou superior a quatro anos, com objetivos lucrativos ou de poder." Lisboa 2014 Anuário JANUS Online p. 124-125 CRIME ORGANIZADO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TERMINOLOGIA MENDES Maria Eduarda Canas 0 PJCD_298_000000000000000 2022-06-06 405431 PJ PJ PJCD 298 2022-06-06 0 AP