02004nam a2200217 4500 377637 377637 20200604u y0pory50 ba por A titularidade e o acesso pelo doente ao processo clínico Recurso eletrónico Cristina Pratas A titularidade e o acesso ao processo clínico é um tema que cada vez mais suscita debate, em particular face à aplicação do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, nos 28 Estados Membros. Este Regulamento, motivado pela rápida evolução tecnológica e pelo fenómeno da globalização que transformarama economia e a vida social, poderá estar mais formatado para a proteção de dados no espaço cibernético, do que para setores tão específicos como é o setor da saúde. Já longe da era da “mistificação” dos médicos e da medicina, a relação médico-paciente claramente evoluiu do “paternalismo médico” para o “paciente cidadão”, tendo gerado um processo de mudança irreversível, onde o doente é o primeiro responsável pela sua própria saúde. Conquistado o acesso direto à respetiva informação de saúde, continua a ser pertinente refletir se o doente, na sua medida de bonus pater familiae, estará preparado para processar e entender a informação diretamente recolhida, sem qualquer intermediação de um médico, se assim for essa a sua opção, e se será capaz de resistir a pressões das seguradoras ou mesmo das entidades empregadoras. Coimbra Julho-Dezembro 2018 Ano 15, n.º 30 Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde 1646-0359 p. 113-127 DADOS PESSOAIS SEGREDO PROFISSIONAL MÉDICO REGULAMENTO PRATAS Cristina 0 PJCD_292_000000000000000 2022-06-06 405418 PJ PJ PJCD 292 2022-06-06 0 AP