02212nam a2200253 4500 377617 377617 20200430u y0pory50 ba eng Assessment of expert evidence in Polish court proceedings in comparison to other European countries Recurso eletrónico Joanna Dzierżanowska, Joanna Studzińska Ficheiro de 359 KB em formato PDF. O testemunho pericial constitui uma peça elementar em matéria de prova dado que se trata de um esclarecimento de conhecimento especializado. Não possuindo este tipo de conhecimento, o tribunal é obrigado a realizar uma avaliação substantiva desse tipo de prova, não se limitando apenas a comparar as declarações do perito com as provas gerais recolhidas no caso. Com vista a simplificar esse tipo de avaliação, deverá haver uma normalização que estabeleça o método de avaliação desta prova. Todavia, no caso da Polónia, há uma ausência de jurisdição que defina os critérios de reconhecimento da prova como de natureza científica. Neste sentido, este foi o tópico escolhido pelas autoras dada a insuficiência de estudos em matéria de reconhecimento da avaliação de peritos em tribunal e também uma forma de tentar criar critérios básicos para este tipo de avaliação. Além das referências à legislação e jurisprudência nacionais, o estudo inclui considerações relativas a seis países (Inglaterra, Holanda, França, Alemanha, Bulgária e República Checa). Ao contrário do que sucede nos sistemas anglo-saxónicos destaque para o facto do sistema polaco se basear no princípio da livre avaliação de prova, sem apoio numa lista de critérios generalizados. 2016 Vol. 106 Problems of Forensic Sciences 1230-7483 p. 456–473 PROVA PERICIAL COMPARÊNCIA EM TRIBUNAL PROCESSO PENAL DEPOIMENTO DIREITO COMPARADO POLÓNIA DZIERZANOWSKA Joanna STUDZINSKA Joanna 0 PJCD_294_000000000000000 2022-06-06 405398 PJ PJ PJCD 294 2022-06-06 0 AP