01787nam a2200217 4500 377586 377586 20200408u y0pory50 ba por Visitar Durkheim a propósito dos fins das penas José Souto de Moura Resumo inserto na publicação. Em 1902/1903, Emile Durkheim deu um curso na Sorbonne, em Paris, sobre a Ciência da Educação. O texto manuscrito elaborado para o efeito foi postumamente publicado sob o título “A Educação Moral”.1. Trata-se fundamentalmente de uma obra de pedagogia, mas que, sobretudo no tratamento das questões da disciplina e castigo escolares, nos fornece considerações e fundamentações que me colheram de surpresa, pelo modo como interessam a toda a reflexão que se vem fazendo, de longa data, num campo da normatividade que consideraríamos à partida distante. A saber, o do direito e do direito penal, que o autor tratara já explicitamente em “Da divisão do trabalho Social”, como se verá. Nas limitações do escrito que se segue, procurarei primeiro abordar a problemática dos fins das penas em direito penal. Depois, apresentar o nosso autor, referindo o seu pensamento sobre o crime e a pena. Por último, cruzar a questão da justificação e função da pena criminal com os contributos que curiosamente Durkheim nos dá, ainda hoje, para uma reflexão sobre este tema. Lisboa 2.º semestre 2019 Nº 2 Revista do CEJ 1645-829X p. 39-63 SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL PEDAGOGIA MOURA José Souto de 0 PJ_37271_000000000000000 2022-06-06 405367 PJ PJ PJ37271 2022-06-06 0 AP