01488nam a2200205 4500 377568 377568 20200220u y0pory50 ba por Principais características da monitoração eletrônica em Portugal Recurso eletrónico Nuno Franco Caiado Resumo inserto na publicação. A monitoração eletrônica é um dado adquirido no ordenamento jurídico português e nas práticas judiciárias, estando associada a medidas de coação e à execução de penas, cujos enquadramentos e caraterísticas são aqui apresentados. É referida a metodologia de implementação enquanto quadro enformador de boas práticas, a existência de critérios de elegibilidade social para além dos jurídicos, e a política de trabalho onde sobressaem as preocupações sociais. É ainda mencionada a estrutura organizativa e dado realce ao tema dos incumprimentos e das subsequentes reações, bem como à estrutura de custos e comparabilidade com os custos prisionais. As últimas palavras são sobre o futuro da monitoração eletrônica. Brasília jan/jun 2020 Vol. 1, n.º 1 Revista Brasileira de Execução Penal 2675-1860 p. 213-233 VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA PULSEIRA ELECTRÓNICA CAIADO Nuno Franco 0 PJCD_311_000000000000000 2022-06-06 405349 PJ PJ PJCD 311 2022-06-06 0 AP