01977nam a2200241 4500 377555 377555 20200106u y0pory50 ba por A investigação económico-financeira e tributária da criminalidade organizada na União Europeia Recurso eletrónico Nelson Macedo da Cruz Resumo inserto no artigo. O termo “criminalidade organizada” é adotado indiscriminada e intensificadamente nos preâmbulos e corpos de documentos legais, estratégicos ou políticos emanados pelas instituições e agências da União Europeia como âncora para o estabelecimento de instrumentos e medidas de combate europeias que, por sua vez, se desdobram nos inevitáveis conceitos de cooperação, coordenação, padronização e convergência. Contudo, a sua efetividade é questionável aquando da sua aplicação e verificação dos seus efeitos. Vários fatores mais profundos se denotam críticos para o seu alcance, além do facto da investigação económico, financeira e tributária dessas organizações tardar em se impor como metodologia basilar para sumprimir as suas motivações. Assim, aponta-se como caminho a oportunidade legal lançada pelo art.º 86, n.os 1 e 2, do Tratado de Funcionamento da União Europeia, acompanhada da estruturação de uma rede única vocacionada para a identificação, imobilização e recuperação dos extensos proveitos ilícitos gerados pelo crime. Lisboa Janeiro-Junho 2018 Vol. 7, n.º 14 Proelium - Revista da Academia Militar 1645-8826 p. 107-122 CRIME ECONÓMICO CRIME ORGANIZAD FRAUDE FISCAL FRAUDE FINANCEIRA CONFISCO DE BENS RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS CRUZ Nelson Macedo da 0 PJCD_292_000000000000000 2022-06-06 405336 PJ PJ PJCD 292 2022-06-06 0 AP