01052nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200011000056311005000166330045500216461010800671606002900779606003200808606002100840700003300861377536  a20191120u           y0pory50      ba  apor  aLevamos a sério as penas de substituição?ealgumas propostas de iure condendofAndré Lamas Leite   a(*) CD 300. Resumo inserto na publicação.  aO autor sublinha a certeza, efectividade, eficácia e credibilidade como os traços distintivos em termos político-criminais e dogmáticos que devem guiar as normas jurídicas atinentes às penas de substituição. Para tal, analisa, de modo crítico, algumas delas, avançando com propostas de iure condendo, as quais passam, ainda, pela mais recente alteração legislativa na matéria, operada pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto.  cLisboadJulho-Setembro 2019vAno 40, n.º 159tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 111-154  aPENA DE SUBSTITUIÇÃO  aMEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO  aJURISPRUDÊNCIA  aLEITEbAndré Lamas f1977-