01621nam a2200217 4500 377510 377510 20191107u y0pory50 ba por O princípio do juiz natural na tradição romanística João Andrade Nunes (*) CD 314. Resumo inserto no artigo. O princípio do juiz natural pode ser compreendido como garantia fundamental da existência de julgamentos independentes e imparciais. Ao evitar a designação arbitrária de um juiz ou de um tribunal para judiciar, este princípio tem sido apresentado como um dos princípios alvitrados na transição do século XVIII para o século XIX que, no seio dos movimentos constitucionalistas, visou dar resposta a arbítrios cometidos, ao longo de séculos, no âmbito da administração da justiça. Não obstante ser este o entendimento cristalizado julgamos, ainda assim, ser possível enquadrá-lo na tradição romanística e, dessa forma, descortinar a sua conceção num período bem mais recuado da História do Direito, designadamente ao longo dos séculos IV e V no círculo de ação da então designada audientia episcopalis. Lisboa 2019 Vol. 60, n. 1 Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 217-242 DIREITO ROMANO DOUTRINA JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NUNES João Andrade 0 PJ_37145_000000000000000 2022-06-06 405291 PJ PJ PJ37145 2022-06-06 0 AP