01318nam a2200217 4500 377509 377509 20191107u y0pory50 ba por Vida e obra de Manuel Cavaleiro Ferreira Paulo de Sousa Mendes (*) CD 314. Resumo inserto no artigo. A grande reforma do Código do Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.º 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o princípio acusatório que ainda hoje perdura como princípio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa. Lisboa 2019 Vol. 60, n. 1 Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 45-54 REFORMA PENAL PROCESSO PENAL FONTE DO DIREITO MENDES Paulo de Sousa 0 PJ_37145_000000000000000 2022-06-06 405290 PJ PJ PJ37145 2022-06-06 0 AP