01028nam a2200217 4500 377504 377504 20191024u y0pory50 ba por Capacidade para depor como testemunha as alterações ao artigo 495.º, n.º 1, do Código de Processo Civil pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto regime jurídico do maior acompanhado Jorge Artur Costa (*). 1- Introdução. 2 - Razões processuais. 3 - Razões constitucionais. 4 - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 5 - Alterações decorrentes da Lei n. 49/2018, de 14 de agosto. 6 - Conclusão. Lisboa 2019 A. 4, n.º 2 Revista de Direito Civil p. 339-375 PROCESSO CIVIL DEPOIMENTO COSTA Jorge Artur 0 PJCD_300_000000000000000 2022-06-06 405285 PJ PJ PJCD 300 2022-06-06 0 AP