01232nam a2200193 4500 377501 377501 20191022u y0pory50 ba por Perspectiva judiciária da imputação do facto da pessoa singular à pessoa colectiva Carlos Adérito Teixeira (*) CD 300. 1. Nota introdutória. 2. Quem e em que termos está habilitado a vincular criminalmente a pessoa colectiva? 3. Pode prescindir-se da identificação da pessoa física que agiu em nome da pessoa colectiva? 4. Como se configura o nexo de imputação em face do incumprimento de deveres de vigilância por parte da pessoa de liderança? 5. Um sistema de "compliance" constitui uma causa dirimente de responsabilidade da pessa colectiva? 6. É admissível uma imputação subjectiva diferenciada na relação pessoa física - pessoa colectiva? Coimbra janeiro-abril 2019 Ano 29, n.º 1 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 141-171 RESPONSABILIDADE PENAL PESSOA COLECTIVA TEIXEIRA Carlos Adérito 0 PJ_37141_000000000000000 2022-06-06 405282 PJ PJ PJ37141 2022-06-06 0 AP