01184nam a2200217 4500 377500 377500 20191022u y0pory50 ba por A negociação no processo penal das pessoas coletivas da experiência americana à receção europeia Susana Aires de Sousa (*) CD 300. Trabalho que corresponde com ligeiras alterações, à apresentação realizada no âmbito do colóquio internacional "Processo Penal Português: desafios europeus". 1. Nota prévia e de contextualização. 2. Características gerais dos acordos: EUA, Reino Unido, França. 3. A negociação do processo e o princípio da legalidade na promoção processual. 4. Duas notas (in)conclusivas. Coimbra janeiro-abril 2019 Ano 29, n.º 1 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 127-139 RESPONSABILIDADE PENAL PESSOA COLECTIVA DIREITO COMPARADO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SOUSA Susana Aires 0 PJ_37141_000000000000000 2022-06-06 405281 PJ PJ PJ37141 2022-06-06 0 AP