AZEVEDO, Maria Ana
A problemática da admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão / Maria Ana Azevedo
In: Anatomia do crime. - Coimbra. - Nº 8 (Julho-Dezembro 2018). - p. 87-115
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / DIREITO PENAL / BURLA / DOUTRINA JURÍDICA /