01238nam a2200241 4500 377472 377472 20190813u y0pory50 ba por Colaboração probatória no sistema penal português prémios penais e processuais Nuno Brandão (*) CD300. Resumo inserto no artigo. O estudo incide sobre a figura da colaboração premiada, começando pela sua caracterização nas suas duas dimensões essenciais, relativas à colaboração e à atribuição de vantagens ao arguido colaborador, como contrapartida de um seu contributo probatório. Procede-se, depois, a uma análise crítica das soluções premiais previstas na legislação portuguesa, tanto no plano penal, como no processual penal. Coimbra Maio-Agosto 2019 N.º 38 Julgar 1646-6853 p. 115-134 SISTEMA PENAL DEPOIMENTO ARREPENDIDO LEGISLAÇÃO PENAL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL BRANDÃO Nuno 0 PJ_37083_000000000000000 2022-06-06 405253 PJ PJ PJ37083 2022-06-06 0 AP