00905nam a2200229 4500 377460 377460 20190806u y0pory50 ba por Grafitis dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? reflexões em torno do acórdão do STJ de 26 de Setembro de 2018 (proc. 319/16.9GBPNEP1-B.S1) Carla Amado Gomes (*) CD 300. Lisboa Abril-Junho 2019 Ano 40, n.º 158 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 239-252 GRAFITO CRIME CONTRA A PROPRIEDADE LIBERDADE DE EXPRESSÃO RESPONSABILIDADE CIVIL JURISPRUDÊNCIA GOMES Carla Amado 0 PJ_37087_000000000000000 2022-06-06 405241 PJ PJ PJ37087 2022-06-06 0 AP