00758nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200012300056311001600179330020000195461010300395606002100498606002900519606001900548700003300567377456  a20190806u           y0pory50      ba  apor  aSubsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico portuguêsfAndré Lamas Leite  a(*) CD 300.  aI. As ordenações do Reino. II. O percurso durante o séc. XIX. III. Excurso: o regime aplicável aos indígenas durante o Estado Novo. IV. A versão originária do actual Código Penal.  cLisboadAbril-Junho 2019vAno 40, n.º 158tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 51-81  aSANÇÃO PENAL  aPENA DE SUBSTITUIÇÃO  aCÓDIGO PENAL  aLEITEbAndré Lamas f1977-