01507nam a2200229 4500 377454 377454 20190806u y0pory50 ba por A colaboração processual dos entes colectivos legalidade, oportunidade ou "troca de favores?" Susana Aires de Sousa (*) CD 300. I. Introdução. II. A colaboração processual da empresa e o seu contexto: do efeito mitigador à exclusão da responsabilidade (breve nota evolutiva). III. A relevância da colaboração processual fora de um modelo de justiça negociada. IV. A colaboração da pessoa coletiva num modelo de justiça negociada. 1. Os acordos sobre a sentença. 2. Os acordos sobre o processo penal. 2.1. Os out-of-court settlements nos Estados Unidos da América. 2.2. O deferred prosecution agreement no Reino Unido. 2.3. A convention judiciaire d'interêt public em França. 2.4. O Acuerdo de colaboración eficaz na Argentina. V. Algumas reflexões: Punir sem acusar? Punir sem julgar? Ainda punir? VI. Conclusão. Lisboa Abril-Junho 2019 Ano 40, n.º 158 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 9-36 PROCESSO PENAL PESSOA COLECTIVA RESPONSABILIDADE PENAL SISTEMA PENAL DIREITO COMPARADO SOUSA Susana Aires de 0 PJ_37087_000000000000000 2022-06-06 405235 PJ PJ PJ37087 2022-06-06 0 AP