01345nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200012600056311001600182330072900198461010200927606001901029606002101048606002701069606001801096606002201114700002701136377454  a20190806u           y0pory50      ba  apor  aA colaboração processual dos entes colectivoselegalidade, oportunidade ou "troca de favores?"fSusana Aires de Sousa  a(*) CD 300.  aI. Introdução. II. A colaboração processual da empresa e o seu contexto: do efeito mitigador à exclusão da responsabilidade (breve nota evolutiva). III. A relevância da colaboração processual fora de um modelo de justiça negociada. IV. A colaboração da pessoa coletiva num modelo de justiça negociada. 1. Os acordos sobre a sentença. 2. Os acordos sobre o processo penal. 2.1. Os out-of-court settlements nos Estados Unidos da América. 2.2. O deferred prosecution agreement no Reino Unido. 2.3. A convention judiciaire d'interêt public em França. 2.4. O Acuerdo de colaboración eficaz na Argentina. V. Algumas reflexões: Punir sem acusar? Punir sem julgar? Ainda punir? VI. Conclusão.  cLisboadAbril-Junho 2019vAno 40, n.º 158tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 9-36  aPROCESSO PENAL  aPESSOA COLECTIVA  aRESPONSABILIDADE PENAL  aSISTEMA PENAL  aDIREITO COMPARADO  aSOUSAbSusana Aires de