01548nam a2200217 4500 377438 377438 20190712u y0pory50 ba por O contraditório e o direito ao anonimato da testemunha na ação encoberta [Documento electrónica] João Batista Oliveira de Moura Ficheiro de 129 KB em formato PDF. Introdução. 1 Ações encobertas e ocultação de identidade na formação da prova. 1.1 Ações encobertas e identificação fictícia como instrumentos de combate ao crime organizado. 1.2 Relatório da ação encoberta e reflexos sobre o depoimento em anonimato. 2 Sistema jurídico de proteção às testemunhas e ações encobertas. 2.1 Direito à identidade fictícia nas ações encobertas. 2.2 O contraditório e a aplicação da Lei 93/99 às ações encobertas. 3 Testemunho em anonimato dos agentes e o valor probatório. 3.1 Declarações do terceiro coarguido arrependido agente de ação encoberta. 3.2 O TEDH e o depoimento em anonimato de agentes nas ações encobertas. Considerações finais. Referências. Porto Alegre Julho 2013 – Dezembro 2013 N. 74 Revista do Ministério Público do Rio Grande Sul 0101-6342 p. 183-218 AGENTE INFILTRADO PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA PROVA PROCESSO PENAL DIREITO COMPARADO MOURA João Batista Oliveira de 0 PJCD_294_000000000000000 2022-06-06 405219 PJ PJ PJCD 294 2022-06-06 0 AP