01737nam a2200265 4500 377432 377432 20190702u y0pory50 ba por A exposição pública não consentida da intimidade sexual Recurso eletrónico entre a tipificação e a culpabilização da vítima Vanessa Chiari Gonçalves, Marina Nogueira de Almeida Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 901 KB em formato PDF. Estudo da exposição pública não consentida da intimidade sexual, para o qual se adotou a criminologia feminista como marco teórico, o método dialético de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica. Inicia-se com uma análise conceitual do comportamento estudado e dos seus desdobramentos. A culpabilização da vítima, séria consequência, é analisada no capítulo seguinte. Então, problematiza-se o PL 5.555/2013, que tipifica a conduta, visto também por meio do direito comparado. Conclui-se que a iniciativa do projeto de lei foi importante, mas a estrutura social patriarcal causará danos às vítimas mesmo após a criminalização da conduta. Brasília Julho-Dezembro 2018 Vol. 4, n.º 2 Revista de Criminologias e Políticas Criminais 2526-0065 p. 119-137 VIDA PRIVADA DIREITO À PRIVACIDADE VITIMAÇÃO LEGISLAÇÃO BRASIL GONÇALVES Vanessa Chiari ALMEIDA Marina Nogueira de 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 405213 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP