01997nam a2200253 4500 377399 377399 20190410u y0pory50 ba por Subtração internacional de menores exceções ao retorno e violência intrafamiliar Francisco Javier Forcada Miranda (*) CD 300. Resumo inserto na publicação. Trata-se, no presente texto, das exceções ao retorno da criança, em caso de rapto internacional, identificando-as como sendo as de maior controvérsia e debate, no âmbito de aplicação da Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Começando por indicar os principais objetivos das exceções e o consenso internacional sobre algumas das respetivas traves-mestras, o autor centra-se, em particular, na exceção do artigo 13.º, n.º 1, alínea b), da Convenção e, sucessivamente, na su aarticulação com o Regulamento Bruxelas II bis e com a Convenção Iteramericana sobre restituição Internacional de Menores. Desenvolve, em seguida, o tema da prova do risco grave, designadamente no que respeita à prova pericial, deixando recomendações práticas. Seguem-se considerações sobre as especialidades da invocação da violência doméstica no âmbito da exceção do artigo 13.º, n.º 1, alínea b) da Convenção. Termina com uma breve referência à jurisprudência mais relevante, neste domínio, dos tribunais espanhois. Coimbra Janeiro-Abril 2019 N.º 37 Julgar 1646-6853 p. 77-96 RAPTO DE CRIANÇAS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REFORMA PENAL CONVENÇÃO INTERNACIONAL JURISPRUDÊNCIA ESPANHA MIRANDA Francisco Javier Forcada 0 PJ_36980_000000000000000 2022-06-06 405180 PJ PJ PJ36980 2022-06-06 0 AP