01825nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200013000056311005000186330115100236461007101387606002401458606002801482606001801510606003201528606002101560606001201581700003801593377399 a20190410u y0pory50 ba apor aSubtração internacional de menoreseexceções ao retorno e violência intrafamiliarfFrancisco Javier Forcada Miranda a(*) CD 300. Resumo inserto na publicação. aTrata-se, no presente texto, das exceções ao retorno da criança, em caso de rapto internacional, identificando-as como sendo as de maior controvérsia e debate, no âmbito de aplicação da Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Começando por indicar os principais objetivos das exceções e o consenso internacional sobre algumas das respetivas traves-mestras, o autor centra-se, em particular, na exceção do artigo 13.º, n.º 1, alínea b), da Convenção e, sucessivamente, na su aarticulação com o Regulamento Bruxelas II bis e com a Convenção Iteramericana sobre restituição Internacional de Menores. Desenvolve, em seguida, o tema da prova do risco grave, designadamente no que respeita à prova pericial, deixando recomendações práticas. Seguem-se considerações sobre as especialidades da invocação da violência doméstica no âmbito da exceção do artigo 13.º, n.º 1, alínea b) da Convenção. Termina com uma breve referência à jurisprudência mais relevante, neste domínio, dos tribunais espanhois. cCoimbradJaneiro-Abril 2019vN.º 37tJulgarx1646-6853pp. 77-96 aRAPTO DE CRIANÇAS aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA aREFORMA PENAL aCONVENÇÃO INTERNACIONAL aJURISPRUDÊNCIA aESPANHA aMIRANDAbFrancisco Javier Forcada