01608nam a2200217 4500 377375 377375 20190301u y0pory50 ba por " Criminal compliance " relevância e riscos Paulo César Busato (*) CD 292. Introdução. 1. Aspectos criminológicos e político-criminais: porque o "criminal compliance" é essencialmente algo positivo. 1.1. As empresas como fonte de poder. 1.2. A realidade criminológica dos delitos das pessoas jurídicas. 1.3. A estrutura hierarquizada das empresas e a "moral peculiar", auto-indulgente a respeito da prática de delitos. 2. A pretensão de reflexos dogmáticos: porque é preciso ter cuidado. 2.1. A proposta de autorregulação. 2.2. A pretensão de não imputação da própria pessoa jurídica, como efeito do sistema de compliance "efetivo". 2.3. A divisão de responsabilidades: pessoa jurídica, diretores e "compliance" officers. 2.4. O "compliance" como fórmula de esvaziamento dos fundamentos da pena. 3. Em modo de conclusão. Para um "compliance" do "criminal compliance": cuidados e delimitações dos efeitos jurídico-penais do cumprimento. Coimbra setembro-dezembro 2018 Ano 28, n.º 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 441-468 DIREITO PENAL ECONÓMICO RESPONSABILIDADE PENAL EMPRESA BUSATO Paulo César 0 PJ_36938_000000000000000 2022-06-06 405156 PJ PJ PJ36938 2022-06-06 0 AP