02588nam a2200229 4500 377308 377308 20190128u y0pory50 ba por A utilização do banco de dados de perfis genéticos na persecução criminal Recurso eletrónico uma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação Priscila Santos Campêlo Macorin Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 211 KB em formato PDF. O estabelecimento de um banco de dados de perfis genéticos, apesar de dividir opiniões, auxilia na prevenção e repressão de crimes. Contudo, sua concepção é indissociável do estabelecimento de um sólido arcabouço jurídico e de políticas severas de tratamento e segurança da informação, a fim de garantir uma fidedigna cadeia de custódia e proteger direitos fundamentais como o direito de privacidade e de personalidade. No Brasil, a previsão legal para coleta de material biológico para obtenção de perfis genéticos e sua utilização na persecução criminal é recente, datando de 2012 (Lei n° 12.654/2012). Muito se questiona sobre a eficácia da utilização do banco de dados de perfis genéticos e sua capacidade transformadora no que toca à redução da criminalidade e da impunidade no país. Discussões também são levantadas sobre os critérios para colheita e manutenção dos perfis genéticos no banco de dados, bem como sobre a possível agressão ao princípio da não autoincriminação e ao direito constitucional ao silêncio. Sabidamente, dentro do processo evolutivo da sociedade, da qual o direito é fruto, não há como desconsiderar os benefícios da utilização do perfil genético, quer na solução de crimes, quer na identificação de cadáveres ou pessoas desaparecidas. Faz-se, pois, uma abordagem crítica para desmistificação da utilização de fragmentos de DNA na persecução criminal e uma reflexão sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e o direito de segurança pública, ambos contemplados no texto constitucional. Brasília janeiro-junho 2018 Vol. 9, n. 1 Revista Brasileira de Ciências Policiais 2318-6917 p. 91-108 BASE DE DADOS IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA GENÉTICA DIREITO AO SILÊNCIO DIREITO COMPARADO MACORIN Priscila Santos Campêlo 0 PJCD_292_000000000000000 2022-06-06 405089 PJ PJ PJCD 292 2022-06-06 0 AP