02145nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200025800056311007300314330143400387461008801821606001601909606001301925606002101938700002801959377306 a20190128u y0pory50 ba aeng aO Regulamento (EU) 2015/2120 respeitante ao acesso à internet abertabRecurso eletrónicoea relevância da neutralidade da rede, principais conceitos e importância das linhas de orientação do ORECE na sua aplicaçãofAlberto Hidalgo Cerezo aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 578 KB em formato PDF. aO debate sobre a neutralidade da rede tem vindo a ganhar força ao longo dos anos, particularmente desde o início desta década. Como resultado, os legisladores assumiram abordagens muito diferentes sobre a matéria. Hoje, os Estados Unidos da América optaram por uma internet não-neutra, enquanto a União Europeia, a Índia e alguns países da América do Sul (principalmente o Chile em 2011 e o Brasil em 2014) aplicam o princípio da neutralidade da rede como princípio legal. A revolução digital e o desenvolvimento da internet, agora cruciais para nossa sociedade, economia e vidaquotidiana, surgiram num contexto natural de neutralidade. Este trabalho faz uma revisão geral da sua relevância e dos seus desdobramentos nalguns dos direitos fundamentais clássicos no mundo digital, com uma análise dos principais conceitos à luz do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas relativas ao acesso aberto à internet. Seguiremos as Linhas deOrientação elaboradas pelo Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) para uma aplicação padronizada do Regulamento através de todos os Estados-Membros da União Europeia. Por último, salientaremos algumas preocupações relativas à próxima revisão, prevista para 30 de abril de 2019, de acordo com o artigo 9.º do Regulamento. cMadridd2018vVol. 17, nº 3tRevista Electrónica de Direitox2182-9845pp. 55-81 aREGULAMENTO aINTERNET aUNIÃO EUROPEIA aHIDALGO CEREZObAlberto