02008nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200015900056311005000215330131700265461012101582606001801703606002001721606001801741606002101759700002101780701002501801377292 a20190122u y0pory50 ba apor aFraude ao IVA no comércio internacionalea “ praga ” que ameaçaas receitas de IVA de toda a União EuropeiafDuarte Travanca, Jorge Vales Almeida a(*) CD 292. Resumo inserto na publicação. aAs diferenças marcantes entre as receitas efetivas do IVA e as receitas potenciais, na União Europeia (UE), devido à implementação de regimes de “fraude carrossel”, são uma questão de extrema consideração e preocupação das instituições europeias e dos Estados-Membros (EM), devido ao impacto global maciço que têm na diminuição das receitas do IVA dos EM afetando, assim, a implementação das políticas nacionais e comunitárias. O “VAT GAP” é um indicador que identifica e estima perdas potenciais da receita do IVA, incluindo as decorrentes da fraude e da evasão fiscal. Consequentemente, revela-se instrumento decisivo para promover a compreensão desses fenómenos e assim permitir que os legisladores ajustem estruturas e processos legislativos internos para criar maior eficiência fiscal. Dado que essas perdas de receita são o resultado claro desses esquemas fiscais fraudulentos, este artigo procura lançar alguma luz sobre a mecânica da fraude internacional do IVA, ao mesmo tempo que analisa as motivações e vantagens derivadas por todas as partes envolvidas. Esperemos que isso ajude a inspirar e reformular novas estratégias legislativas capazes de reduzir as atuais perdas de receita fiscal decorrentes dos esquemas aqui descritos. cLisboadNovembro 2018vNº 3tInvestigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3Fx1647-9300pp. 98-128 aFRAUDE AO IVA aEVASÃO FISCAL aFRAUDE FISCAL aUNIÃO EUROPEIA aTRAVANCAbDuarte aALMEIDAbJorge Vales